O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Amazonas Energia S. A. firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar dano moral coletivo causado pela veiculação de propaganda institucional da empresa ofensiva aos consumidores. A concessionária comprometeu-se a efetuar um pagamento de R$ 5 mil, sendo que parte desse valor será destinada ao … Ler mais
A 6ª turma do TRT da 2ª região condenou um grupo econômico, composto pelo Metro Jornal e pela Rádio e Televisão Bandeirantes, a pagar indenização no valor de R$ 12 mil a um trabalhador que foi vítima de “grave assédio moral” pela diretora financeira. O profissional era chamado de “gordo” e foi apelidado de “corno … Ler mais
O prefeito afastado do município de Borba, Simão Peixoto Lima, foi condenado nesta terça-feira (4), pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a pagar R$ 13,6 mil em multas por irregularidades identificadas na prestação de serviço de atendimento médico na municipalidade. Conforme o conselheiro-relator, Ari Moutinho Júnior, as irregularidades foram identificadas pela comissão de inspeção … Ler mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou bloquear R$ 87 mil das contas bancárias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo não pagamento de multas por falta de máscara contra a Covid-19. A decisão judicial que manda bloquear as contas para garantir o pagamento é da juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais … Ler mais
O fazendeiro Agenor Tupinambá, que ficou conhecido por gravar vídeos com uma capivara de estimação batizada de Filó, no município de Autazes distante à 111 quilômetros de Manaus, foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na manhã desta terça-feira (18). O influenciador fez uma live para dizer que … Ler mais
A Polícia divulgou nesta quarta-feira (29), um vídeo onde aparece um fiscal da Zona Azul, sendo espancado por três homens na Avenida Floriano Peixoto, bairro do Centro, zona Sul de Manaus, no último dia 23 deste mês. Segundo informações do fiscal, um homem que estacionou no local se recusou a pagar a multa e chegou … Ler mais
Para reforçar as Leis de defesa dos animais no Amazonas, após a repercussão do caso de um homem que obrigava suas companheiras a praticar zoofilia com seus cachorros, a deputada Joana Darc protocolizou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) que proíbe a prática de zoofilia e aplica multa de R$ … Ler mais
A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), de Presidente Figueiredo, multou agricultores que participaram de uma manifestação no dia 11 de julho, pedindo melhorias nos ramais da cidade. De acordo com informações, a prefeita Patrícia Lopes (UB), insatisfeita com as várias manifestações contra sua má administração na cidade, decidiu por meio da SMTU, presidida pelo … Ler mais
Manaus / AM – O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) multou a empresa Claro/NET em R$ 3.649.166,67 pelo apagão de internet ocorrido no dia 15 de fevereiro, em Manaus. O órgão também encaminhou à empresa uma notificação referente aos problemas no serviço registrados na quarta-feira (11). A Claro/NET tem dez dias para apresentar recurso … Ler mais
O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e autarquia estadual, fiscalizou de janeiro até hoje 2.032 medidores convencionais. Desses, 36 foram reprovados contra o consumidor, o que gerou três autos de infração, sendo homologados dois processos nesta segunda-feira (21), no valor de … Ler mais